Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) não recebeu nenhuma denúncia sobre reuniões políticas que provocaram aglomerações em Aracaju, conforme afirmou o procurador- -geral Heitor Soares. Contudo, alertou que o órgão está “de olho” em candidatos que possam a vir descumprir protocolos sanitários diante do período da pandemia da Covid-19. As assertivas do procurador-geral foram feitas ontem durante seminário para jornalistas com foco nas eleições deste ano elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
De acordo com o gestor do MPF, para o pleito deste ano há uma série de restrições de atuação dos candidatos em virtude do cenário atual da saúde. Segundo Heitor Soares, com a pandemia, as medidas adotadas serão de três ordens. “Há uma infração sanitária, digamos assim, de competência do Poder Executivo Estadual, onde a pessoa vai responder processo. Há também uma possível infração ao Código Penal, porque está descumprindo uma medida sanitária, que é direcionada a todas as pessoas. E uma possibilidade de uma questão eleitoral por desobediência, uma infração eleitoral se houver uma determinação da Justiça Eleitoral no tocante à observância desses protocolos”, expôs.
Na oportunidade, o procurador-geral explicou que as denúncias sobre possíveis descumprimentos de protocolos sanitários podem ser feitos no MPF. “As demandas estão indo direto para os promotores eleitorais. No momento, não chegou ao meu conhecimento que tenha havido grandes descumprimentos ou até mesmo processos judiciais decorrentes disso”, disse. Porém, Heitor Soares acredita que a partir de agora as denúncias venham a se intensificar. “Porque os candidatos estavam naquela fase de apresentar os registros, reunir documentação.
Agora a gente está na fase de impugnação de candidatura. Aí a gente vai ver a campanha efetivamente na rua”, acredita. Em Aracaju, Heitor Soares afirmou ainda que não há denúncias sobre aglomerações em reuniões políticas. “Na Procuradoria Geral Eleitoral, onde atuo na capital, a gente não tem recebido assim específicas relacionadas a isso. Temos recebido de outro tipo”, relatou. Fake news Ainda no seminário, o procurador-geral Heitor Soares destacou as mudanças sobre a disseminação das informações falsas, as fake news.
Ele contou que a equipe do MPF passou por treinamentos e cursos para melhor realizar o trabalho de fiscalização – afinal, em tempo de pandemia, as campanhas já migraram da parte física para a digital. “O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu parcerias com Google, WhatsApp, Instagram, as grandes plataformas, para combater a desinformação. Envolvendo as eleições deste ano, uma responsabilidade adicional foi dada para os próprios candidatos”, explicou.
Conforme detalhou no seminário, Heitor expôs que a resolução do TSE aponta que é de responsabilidade do candidato a informação antes de repassar para terceiros. “Essa obrigação específica dos candidatos é um ônus, uma responsabilidade maior para os candidatos e evitar a divulgação de desinformação. Se o candidato for ser processado, acusado de repassar fake news, vai ter que explicar e demonstrar à Justiça Eleitoral de onde originou e como aquela notícia foi compartilhada”, registrou.
