Sergipe voltou a registrar aumento no índice de desflorestamento em áreas com vegetação de Mata Atlântica, segundo o Atlas dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica deste ano. No estado foram desmatados 98 hectares entre 2017 e 2018 e no ano passado, o desflorestamento foi de 139 ha no território sergipano, o que corresponde a um acréscimo de 42%. Os dados mostram a importância e necessidade de preservação do bioma, especialmente nas áreas de restinga e manguezais, ecossistemas costeiros.
A Mata Atlântica é um dos dois biomas presentes em Sergipe, englobando quase metade do território do estado, que em 2018 tinha conseguido o terceiro maior percentual (71%) de queda no desmatamento em relação ao período anterior no país, ficando atrás apenas de Alagoas (97%) e Pernambuco (75%).
O novo posicionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deliberado esta semana acendeu o alerta entre especialistas, cujas avaliações indicam que manguezais e restingas poderão ser diretamente impactados com a revogação das medidas de proteção dessas áreas, assim como dos entornos de reservatórios de água e do licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
Nessa terça-feira (29), porém, uma decisão judicial anulou liminarmente a medida do Conama. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a 135ª reunião do Conselho. A liminar, da 23ª Vara Federal Criminal, foi deferida em ação popular. A juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho citou "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente". Como a decisão não é definitiva, a preocupação continua.
O engenheiro ambiental Thiago Roberto Soares, mestre em Agroecossistemas, ressalta que as restingas - áreas de vegetação em regiões arenosas de praias e dunas - são fundamentais para impedir a erosão da zona costeira e abrigam espécies ameaçadas de extinção, cumprindo um papel relevante na garantia do equilíbrio ambiental. Segundo ele, o desmatamento desse ecossistema compromete diretamente suas potencialidades extrativista, hídrica e medicinal.
“É na restinga que encontramos, por exemplo, a mangabeira, árvore símbolo do estado de Sergipe, mas que infelizmente ainda não é protegida por lei. Quando mudamos o uso e a ocupação do solo destruindo a restinga, a água da chuva que infiltraria abastecendo os lençóis freáticos, contribuindo com o equilíbrio hídrico do nosso litoral, se perde. Dessa forma, não é só a vegetação que está indo embora, estamos acabando também com o conhecimento das populações tradicionais e a biodiversidade”, afirma Thiago Roberto.
Sergipe é o segundo estado do Nordeste em área de manguezais - são 24.591 ha, atrás apenas da Bahia (73.157 ha). Esse ecossistema atua na proteção costeira e, como um berçário natural, abriga pelo menos 70% das espécies de importância econômica em ao menos uma fase de vida delas, podendo ser o mais afetado no caso de se confirmar a aprovação da medida pelo Conama.
“É uma formação vegetal fundamental para manutenção da vida marinha, o equilíbrio ambiental, e ainda para a fixação do solo, evitando, por exemplo, a questão de alagamentos e enchentes, controlando também a questão das marés”, explica Thiago Roberto, que é doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Para Thiago, diante da política ambiental sinalizada pelo governo federal, é preciso uma mobilização em nível estadual no sentido de fortalecer os instrumentos locais para conservação da comunidade biota dessas regiões. “É muito importante que os estados e municípios se tornem protagonistas em defesa desses ecossistemas, já que o governo está rasgando toda a legislação que protege manguezais e restingas”, diz o especialista, que compõe o Instituto Pangea: meio ambiente, cultura e educação.
O presidente estadual da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, afirma que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) - um dos instrumentos das Políticas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, que tem por objetivo o ordenamento para o uso e ocupação das áreas litorâneas, ainda está em fase de produção. Antes disso, segundo o diretor, se faz necessária a conclusão dos estudos sobre planos de manejo e Áreas de Proteção Ambiental, que estão sendo realizados por uma empresa contratada, e a formação de uma câmara técnica, conforme determinado por lei. Os estudos devem traçar as melhores ações para o zoneamento.
"O plano de manejo vai traçar o que cada região, sua micro e macro região, comporta dentro dos estudos ambientais e arqueológicos. O que a região, por exemplo, da Barra dos Coqueiros, suporta. Qual a aptidão da região Sul, na Caueira ou Itaporanga sentido Estância, do litoral Norte em Pirambu. O momento que estamos vivendo é na elaboração desses estudos para tão logo sentar com as câmaras", explica.
F5 News não conseguiu contato com o Ministério do Meio Ambiente sobre a decisão do Conama e a liminar que a suspendeu.
*Colaborou Fernanda Araujo
