A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) afirmou nesta 3ª feira (6.dez) que não tem dinheiro para pagar as bolsas de mais de 200 mil estudantes neste mês de dezembro.
De acordo com o órgão, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), os bloqueios feitos pelo governo federal, que atingiram também universidades e instituições federais, zeraram a autorização para desembolsos no mês de dezembro.
Sem recursos para manutenção administrativa e pagamento de bolsas, a Capes solicitou o desbloqueio das verbas para garantir a continuidade de funcionamento do órgão e "tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".
Verificado
#NotaOficial: A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos. Saiba mais: https://capes.gov.br/ZRVlO (link nos stories)
