Com o objetivo de mobilizar toda a sociedade contra uma prática que é muito prejudicial para a infância, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), juntamente com outras instituições, realizam diversas ações para erradicar o trabalho infantil no estado de Sergipe. Foram firmados acordos para contratação de aprendizes profissionais e veiculação de campanhas durante jogos de futebol, bem como realização de ações em feiras livres e audiências públicas.

Segundo relatório elaborado pela OIT e pelo Unicef em 2020, havia aproximadamente 160 milhões de crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo, e, com a pandemia da Covid-19, novas análises apontavam que mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes poderiam se somar a este número até o final de 2022.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro lamenta os dados e reforça a importância de discutir e enfrentar o tema. “Não é possível ficar parado diante da realidade de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Quando falamos de trabalho infantil, falamos de trabalho proibido, que pode trazer inúmeras consequências negativas para as crianças e jovens”.

Ribeiro diz ainda que a erradicação do trabalho infantil passa pela realização de diagnóstico por cada município e posterior elaboração de plano de ação com a previsão de medidas concretas, envolvendo políticas públicas de assistência social, educação, profissionalização, cultura, esporte, etc. “Temos uma sociedade muito desigual. Precisamos de soluções de curto, médio e longo prazo para que possamos proteger as crianças e adolescentes, seguindo as leis, fazendo fiscalizações e adotando todas as medidas necessárias. Erradicar o trabalho infantil é possível”.

Durante duas ações da campanha “Feira Livre do Trabalho Infantil”, 27 adolescentes que estavam sendo submetidos ao trabalho infantil foram cadastrados pelos auditores-fiscais do Trabalho para serem inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional.

Em maio e junho de 2021, foram realizadas audiências públicas em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti-SE). Essas audiências serviram para dialogar com os 75 municípios sergipanos e o governo do estado de Sergipe sobre a aprendizagem profissional, além de servir para propor aos municípios e ao estado minuta sugestiva de projeto de lei sobre aprendizagem na Administração Pública. Como resultado 25% dos municípios sergipanos e o estado sancionaram a lei da aprendizagem profissional na Administração Pública.

AJN