A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que libera R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o extremo-sul do estado na última semana.
O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), sugeriu que o projeto fosse aprovado por acordo com votos favoráveis dos 63 deputados da Casa, colhendo os votos para a dispensa de formalidades para a aprovação da matéria ainda na sessão desta terça-feira – o projeto foi enviado à Casa pelo Executivo na noite de segunda-feira (13).
“Vossa excelência deveria utilizar do mesmo expediente utilizado [na aprovação] dos projetos no auge da pandemia”, disse Régis, dirigindo-se ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que disse que acataria a sugestão. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), anuiu à proposta e pediu também o voto favorável do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que é independente.
Os empréstimos previstos no projeto de lei serão de até R$ 150 mil, sem a incidência de juros; haverá ainda um ano de carência para começar a pagar os juros. Para os empréstimos feitos acima desse valor, incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Segundo o projeto, o prazo para pagamento dos empréstimos será de até 48 meses. Os recursos serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A relatoria da proposta coube a deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que indicou a aprovação do projeto.
“Esse projeto vai ajudar as comunidades atingidas por estas intempéries que têm acontecido no estado da Bahia. O governador Rui Costa tem olhado a população necessitada neste momento e tomou a iniciativa de apresentar o projeto. Quero agradecer a todos os 63 parlamentares que se manifestaram no sentido de aprovar a proposta, numa demonstração que a Casa Legislativa está antenada aos interesses da sociedade baiana, principalmente neste momento de dificuldade”, declarou Rosemberg Pinto.
Segundo o governador Rui Costa, na mensagem que seguiu o projeto, disse que o objetivo da proposição é “dar suporte aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado”.
Fogões e geladeiras
No mesmo projeto, o Executivo solicita também autorização para adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda, moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. As famílias que vão receber os fogões e geladeiras precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, elas devem comprovar que os imóveis foram destruídos pelas enchentes ou deslizamentos. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.
A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município. O projeto estabelece ainda que o beneficiário que dolosamente utilizar os eletrodomésticos será obrigado a efetuar o ressarcimento do valor correspondente ao bem recebido, em prazo a ser estabelecido no regulamento desta Lei, acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e de 1% ao mês, calculados a partir da data do recebimento.
