O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 6ª feira (15.out) a lei de abertura de crédito suplementar -- ao Orçamento Fiscal da Unão --, de R$ 690 milhões, que concretiza o corte de 90% de verbas que seriam destinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito agora possibilitará uma suplementação de recursos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), MCTI, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde, Ministério das Comunicações (MCom), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério da Cidadania.
Ainda de acordo com o governo, ele será utilizado para "o atendimento de despesas relacionadas a produção e fornecimento de radiofármacos, ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, a projetos de inclusão digital, ao sistema público de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, à educação básica, entre outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2021".
O financiamento do montante será feito pela incorporação de superávit primário, ou seja, um resultado positivo nas contas públicas, observado no balanço patrimonial da União do ano passado. A lei sancionada nesta 6ª foi aprovada pelo Congresso na 5 feira (7.out). Durante a tramitação, Ministério da Economia enviou ofício à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), com a proposta de alteração que corta mais de R$ 600 milhões do valor destinado ao MCTI. Pela versão final do texto, a pasta receberá R$ 89,8 milhões, dentre os quais R$ 63 milhões para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos e R$ 19 milhões para o funcionamento de instalações laboratoriais.
