O plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, nesta terça-feira (21) o substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC 13/2021 foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
O texto — que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição — prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023. O parecer da matéria foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Na prática, se aprovada, a PEC permite que governadores e prefeitos não sejam punidos caso não cumpram os gastos mínimos com Educação. No entanto, esses gastos devem ser compensados até 2023.
Um relatório divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado na última semana aponta que o Brasil foi o único país do grupo que não aumentou investimentos na área e o que pior remunera seus professores.
