A medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras volta à Câmara nesta segunda-feira (21). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcou sessão extraordinária às 15h, após o Senado aprovar na quinta-feira (17) a MP 1031/21. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, mas como os senadores fizeram alterações no texto, ele retorna para análise dos deputados.
A MP precisa ser aprovada até esta terça-feira (22), quando perde a validade.
O texto viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
O texto aprovado na Câmara previa que o governo federal patrocinasse, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento. O Senado, no entanto, excluiu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.
As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores incluíram áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados do Sudeste que são produtores de gás natural.
Energia mais cara
Os críticos ao texto defendiam que o novo modelo pode encarecer a energia, e o alto custo seria bancado pelos consumidores, pessoas físicas, empresas e indústria. Já os parlamentares favoráveis e o governo argumentam que o novo modelo pode levar a uma redução de 5% a 9% nas contas.
No último parecer, o relator garantiu a redução do preço da energia após alterar ligeiramente questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, que eram os chamados "jabutis" da proposta.
No novo documento foi mantida a previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural, mas incluindo Estados do Sudeste com produção de gás.
