A prefeita de Morro do Chapéu (BA), Juliana Araújo (PL) sancionou a lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública da cidade, sejam eletivos ou não. O novo decreto baseou-se na lei federal Maria da Penha (nº 11.340/2006). A assinatura da nova lei ocorreu na última 6ª feira (11.jun).
Em seu perfil no Instagram, a prefeita publicou um vídeo do momento.
"É com muito orgulho que a gente tá aqui hoje junto com as mulheres da prefeitura, assinando a lei 1.255/2021 que dispõe sobre proibição de ascensão ao cargo a cargos públicos do município de Morro do Chapéu de agressores a mulheres e outras providências", disse ela.
O projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores pela própria prefeita, mas foi reprovado. Mesmo assim, ela sancionou a proposta. "Somos mulheres, somos fortes, e ninguém vai agredir a gente, seja verbal, seja moral, seja de forma sexual, seja física", afirmou Juliana, mostrando o documento assinado.
"Nenhum agressor vai assumir cargo em Morro do Chapéu", concluiu.
Localizado na região da Chapada Diamantina, o município possui 35 mil habitantes (conforme o censo de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
