A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada (20.mai) a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal que responde por 30% da energia gerada no país.
O texto segue para o Senado que tem até o dia 22 de junho para analisar a MP.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta em 2019 pelo governo Michel Temer mas que não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
De acordo com o texto do relator, esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
A oposição protestou contra a MP e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação. Empresas do setor elétrico também reagiram à proposta. Em manifesto disseram que a proposta aumentará a conta de luz para os consumidores.
