O Senado Federal analisará nos próximos dias projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (21) após sete horas de votação, que torna a educação básica e superior serviços essenciais, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia de covid-19.
Na prática, caso a matéria seja aprovada também pelo Senado, governadores e prefeitos não poderão mais determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino. Os líderes partidários irão se reunir na manhã desta quinta-feira (22), e o assunto pode ser abordado no encontro.
A proposta dispõe sobre o reconhecimento da educação básica e superior, nas redes privada e pública, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Pelo texto, fica vedada a suspensão das atividades educacionais, salvo situações em que as condições sanitárias não permitirem, em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados. Nesse caso, a decisão é dada por ato de governador ou prefeito.
A relatora do texto, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), acatou uma emenda do PCdoB, que dispõe sobre protocolo para o retorno escolar. O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
