O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 2ª feira (1º.abr) um decreto e uma Medida Provisória derrubando as alíquotas de impostos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Como compensação, elevou as taxas sobre instituições financeiras, indústria química e carros para deficientes.
> O óleo diesel terá a alíquota de PIS e Cofins zerada em março e abril. A medida pode agradar à categoria dos caminhoneiros, que tem protestado contra as variações no preço dos combustíveis determinadas pela Petrobras.
> Os mesmos impostos terão alíquota zero no GLP, o gás de cozinha, embalado em recipientes de até 13 quilos. A medida vale indefinidamente.
Os impostos foram zerados por decreto. Por conta disso, as medidas entram em vigor sem precisar do aval do Congresso.
Abaixo, os setores que terão que pagar mais tributos - por Medida Provisória, o que significa que o Legislativo pode derrubar as mudanças:
> O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) - que zera os impostos de PIS e Cofins sobre o setor petroquímico - está encerrado até o final de 2025. De acordo com o governo, haverá um "crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos" médicos e hospitalares, para que a medida não afete o combate à covid-19.
> Instituições financeiras terão que arcar com um aumento do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - tributo federal que cai sobre o lucro líquido das empresas.
> Os veículos adaptados para pessoas com deficiência terão aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
