O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Os gastos estavam entre 58 ações listadas por parlamentares como livres de qualquer contingenciamento em caso de frustração de receitas. O veto ainda será apreciado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.
O governo precisa cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 247,1 bilhões em 2021. As projeções consideram um crescimento da economia de 3,2% neste ano. Em caso de alguma frustração, com impacto na arrecadação, a equipe econômica precisa bloquear despesas para evitar descumprir a meta estipulada.
A margem para contingenciamento já é bastante apertada: a LDO prevê R$ 83,9 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos e são as únicas passíveis de bloqueio. O valor é muito próximo do necessário para manter a máquina pública funcionando.
Durante a votação do texto, os parlamentares decidiram proteger algumas áreas de cortes. Entre elas, estão “despesas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19 e o combate à pobreza” e “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”.
No fim de 2020, o presidente editou uma Medida Provisória destinando R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes contra a covid-19, dinheiro que foi "transferido" para ser gasto em 2021. Embora fique livre do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, esse valor é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal, que resulta da diferença entre despesas e receitas.
O veto foi proposto pelo Ministério da Economia, sob o argumento de que a blindagem reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias e restringe a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação de políticas públicas. Técnicos da área econômica são contra esse tipo de medida, para qualquer área, porque acaba dificultando a tarefa de fazer bloqueios, quando necessário, ampliando o risco de descumprimento da meta.
“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, como a elevação de taxas de juros, a inibição de investimentos externos e a elevação do endividamento”, alertou a pasta. “Entende-se que ressalvar as despesas relacionadas da limitação de empenho contraria o interesse público.”
O governo discute a cada dois meses, a partir de março de cada ano, a necessidade ou não de bloquear despesas para cumprir a meta fiscal. Definido o valor do corte, quem decide quais órgãos serão afetados é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.
Técnicos do governo assessoram a decisão, que no fim das contas acaba sendo também política: a JEO pode escolher preservar determinadas áreas, ainda que a blindagem não esteja assegurada na lei.
De forma geral, em uma situação de risco de descumprimento da meta, o governo também pode decidir encaminhar medidas para recompor receitas e evitar um aperto de cintos mais drástico, ou ainda pode propor ao Congresso Nacional a mudança da meta.
