O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), quer revogar a decisão do presidente Jair Bolsonaro que transfere a concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 226/2020.
A transferência está prevista no Decreto 10.347, de 2020, assinado em maio por Bolsonaro.
De acordo com o texto, o Ministério da Agricultura fica responsável por formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas. A pasta pode, por exemplo, definir quais áreas serão submetidas à concessão florestal, estabelecer termos de licitação e critérios de seleção e formalizar contratos para o manejo florestal. Antes do decreto, essas eram prerrogativas do Ministério do Meio Ambiente.
Para Rogério, a transferência de competências "é injustificável e absolutamente incompatível com a prática internacional". Ele alerta que "o risco de prejuízos ambientais é gravíssimo" e classifica a medida como "uma nova ofensiva da banda ruim do setor ruralista".
De acordo com o parlamentar, o decreto foi editado porque o Congresso Nacional não votou a medida provisória (MP) 910/2019. Editada em dezembro, a matéria perdeu a eficácia em maio. Diante da caducidade da MP, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou um projeto de lei (PL 2.633/2020) para regularizar áreas ocupadas em terras da União.
"Com a edição do decreto, dá-se margem para que o governo consiga fazer concessões de florestas públicas em as áreas que ficaram de fora da grande regularização fundiária que a MP dos Grileiros e o projeto de lei pretendem promover. Revela-se, portanto, mais uma atitude irresponsável desta gestão para com o meio ambiente e os povos indígenas de nosso país", criticou Rogério.
O PDL 226/2020 foi apresentado no dia 15 de maio. Mas ainda não foi distribuído para as comissões de mérito do Senado.
O Decreto 10.347, de 2020, também sofreu questionamentos na Justiça. Em maio, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou um pedido de parlamentares do PT para suspender a transferência de competências do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura. Para o juiz Itagiba Catta Preta Neto, o presidente da República tem competência para organizar as atribuições de órgãos do Executivo.
Em julho, uma decisão da 1ª Vara Federal Cível do Pará reverteu a situação. De acordo com o juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, um decreto de Jair Bolsonaro não poderia alterar as prerrogativas da pasta ambiental sobre a gestão das florestas públicas porque elas são previstas em lei federal (Lei 11.284, de 2006).
Mas a liminar concedida pelo juiz Henrique Jorge Dantas foi suspensa dias depois pelo desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, em Brasília. Para o magistrado, a suspensão do decreto "interfere na organização interna e no funcionamento da Administração Pública Federal".
Ibope
Contratado pela TV Sergipe, o Ibope realiza nova pesquisa para prefeito de Aracaju. A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira (6) e será divulgada nessa quinta-feira (12), pela emissora. O Ibope ouvirá 504 eleitores, com a metodologia de entrevistas telefônicas, com a aplicação de questionário estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo.
Números
Será a terceira pesquisa realizada pelo instituto em Aracaju, nas eleições deste ano. A primeira foi no dia 9 de outubro e a segunda no dia 22 de outubro. As duas pesquisas mostraram o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) isolado na liderança, estando a delegada Danielle (Cidadania) em segundo
Denúncia
Sem citar nomes, o candidato a prefeito de Aracaju, Márcio Macêdo (PT), garante que "eles estão fabricando pesquisas, estão tentando nos sufocar, com medo de que a gente vá para o segundo turno". A vice-governadora petista Eliane Aquino seguiu no mesmo tom do prefeiturável: "Nós temos dois professores [Márcio e Ana Lúcia] para enfrentar o fascismo, a homofobia, o preconceito e todos tipos de opressão e atraso", discursou.
2º turno
Apesar de todas as pesquisas de intenção de votos registradas na Justiça Eleitoral colocarem Márcio Macêdo na quarta posição, o petista garante que estará no 2º turno: "O povo está querendo levar o 13 para 2º turno e eles sabem que nós vamos ganhar essa eleição", afirma o prefeiturável. Macêdo denuncia que "estamos enfrentando duas máquinas públicas fortes e, em Sergipe, isso não é pouco. Também estamos enfrentando o poder econômico", protesta.
Coragem
Segundo Márcio Macêdo, seus adversários "acharam que a gente não teria coragem de enfrentar e quebraram a cara. Eles não conhecem o PT, nem a sua militância. A gente enfrenta os poderosos como sempre enfrentamos. Nós não temos medo, pois temos uma militância que tem demonstrado cada dia mais unidade, muita força e vontade de ganhar eleição", revelou. Ao lado do prefeiturável, o deputado federal e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores João Daniel disse que "se não fosse o PT, Aracaju estaria parada no tempo, sem esperança".
Subprefeituras
A candidata Danielle Garcia (Cidadania) anunciou que, se eleita, vai criar subprefeituras. "Vamos implantar as subprefeituras, uma iniciativa importante para descentralizar a gestão da manutenção da infraestrutura da cidade bem como prestação de serviços básicos. Serão estabelecidas diretrizes para a redução dos prazos no atendimento às demandas da população, com diálogo por meio de um canal próprio. Eu, enquanto prefeita, estarei constantemente avaliando a prestação dos serviços e cobrando evolução", salientou.
Sem programa
O juiz titular da 27ª Zona Eleitoral, José Pereira Neto, impôs nova punição ao candidato a prefeito de Aracaju, Rodrigo Valadares, por desrespeito à legislação eleitoral. Em ação movida pelo prefeito e candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT), o magistrado puniu Rodrigo com a perda do direito à veiculação de propaganda eleitoral gratuita da segunda-feira (9).
Ridiculariza
Na decisão, o juiz eleitoral acata os argumentos da defesa jurídica de Edvaldo e reconhece que o candidato Rodrigo utilizou recursos vedados pelo Código Eleitoral ao ridicularizar o prefeito em vídeo exibido no espaço da propaganda eleitoral gratuita na tv. "Ao se analisar o vídeo da publicidade em destaque, é nítido o conteúdo irregular", destaca o magistrado. "O reclamado [Rodrigo Valadares] deixa clara a intenção de ridicularizar/degradar o seu concorrente, o que é amplamente vedado pela legislação eleitoral, especialmente no § 1° do art. 53 da Lei n° 9.504/97", ressaltou José Pereira Neto ao fundamentar a decisão.
Márcio
Edvaldo Nogueira (PDT) obteve mais uma vitória na Justiça Eleitora. Em decisão assinada na sexta (6) e publicada neste sábado (7), o juízo da 27ª Zona Eleitoral concede ao pedetista direito de resposta no horário reservado à propaganda eleitoral do candidato Márcio Macedo (PT) na TV. De acordo com o titular da 27ª Zona Eleitoral, juiz José Pereira Neto, a campanha de Márcio Macedo utilizou expressões "efetivamente injuriosas" para atacar a honra e a imagem do prefeito Edvaldo Nogueira. Ao analisar o conteúdo da peça alvo da representação, o magistrado destacou a necessidade de haver "maior urbanidade entre os políticos".
Sem ofensas
O juiz eleitoral frisou ainda que, no âmbito do debate político-eleitoral, críticas poderiam ter sido feitas, "inclusive com maior poder de convencimento", sem necessitar recorrer a palavras ofensivas e degradantes. Com esse entendimento, o magistrado concedeu "direito de resposta proporcional à duração da ofensa, mas nunca em tempo inferior a um minuto", e fixou multa de mil reais por dia em caso de descumprimento.
É isso mesmo?
Numa entrevista concedida ontem, o senador Alessandro Vieira se mostrou contrário a campanhas que investem caro em produções televisivas para apresentar o candidato como produto de marketing. No entanto, a aliada e candidata do partido que ele preside - o Cidadania - à Prefeitura de Aracaju, Danielle Garcia, já declarou gastos de quase meio milhão de reais com criação de vídeos publicitários nos quais se vale das estratégias de marketing atacadas pelo senador.
TesteAju
A Secretaria Municipal da Sáude iniciou quarta etapa do programa TesteAju nesta segunda. Devido ao crescimento de casos na Europa, que já registra segunda onda da pandemia, e ao reflexo disso no País, a Secretaria irá modificar a metodologia. Nessa quarta fase, o TesteAju nos bairros, que oferta teste RT-PCR para identificação do vírus, será demanda espontânea e não mais com busca ativa dos agentes de saúde nas residências. Já o teste IGG/IGM, o qual detecta se a pessoa possui anticorpos contra a doença, disponibilizará 500 testes. Nesta terça, as equipes do TesteAju para teste PCR estarão no Luzia, Inácio Barbosa e Getúlio Vargas. Já as equipes do teste rápido estarão na Aruana, na praça Portal Sul.
Folha
O Governo do Estado conclui nesta terça-feira (10), a partir das 14h, a folha de setembro com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo. Ainda na terça, a partir das 14h, o Governo continua o pagamento da 7ª parcela (do total de 9) do 13º Salário de 2020 para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, junto com a folha do mês de outubro. Na mesma data, o Governo paga também, a 1ª parcela do 13º Salário de 2020, referente a 50% do valor líquido aos pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores aniversariantes do segundo quadrimestre (maio a agosto).
Avosos
A data oficial do McDia Feliz 2020, em sua 32ª edição, é o dia 21 de novembro, mas a novidade é que o Instituto Ronald McDonald ampliou o prazo de retirada do sanduíche BigMac nas lojas de todo o Brasil para aqueles que adquirirem os tíquetes antecipados no valor de R$ 17,00. A decisão do IRM foi mais uma ação de segurança diante da pandemia pela Covid-19. A Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos) mais uma vez foi escolhida pelo Instituto para comandar a campanha local. Quem comprar o tíquete antecipado da Avosos para o McDia Feliz poderá resgatar o sanduíche BigMac não apenas no dia 21, mas também nos dias 19, 20, 22 e 23 de novembro em uma das lojas da Rede McDonalds.
