O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30), com vetos, o PL (Projeto de Lei nº 550/2019), que aumenta as exigências para as mineradoras e proíbe as barragens a montante, como a que rompeu na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019 e causou mais de 250 mortes.
O texto, que será publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, prevê multa entte R$ 2.000 e R$ 1 bilhão aos infratores que descumprirem a nova legislação.
“Tendo em vista que o Brasil presenciou por duas vezes, em três anos, perdas de vidas humanas e de destruição do patrimônio e do meio ambiente provocadas por um acidente de barragem de rejeitos de mineração, o texto sancionado proíbe a construção ou o alteamento de barragens a montante, que é aquela construída com a colocação de camadas sucessivas de rejeito mineral uma em cima da outra”, diz o documento a ser publicado.
Com a sanção, as mineradoras terão até fevereiro de 2022 para concluir a descaracterização da barragem construída ou alterada por esse método, podendo esse prazo ser prorrogado pela ANM (Agência Nacional de Mineração), caso haja inviabilidade para a execução do serviço no tempo previsto.
Após recomendações técnicas, Bolsonaro decidiu vetar alguns dos dispositivos do projeto. Entre eles, aquele que estabelecia que os valores arrecadados com o pagamento das multas devem ser revertidos para a melhoria das ações dos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o Executivo, o veto "não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo", já que os cabe aos parlamentares a decisão final a respeito do tema.
