O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que determina a exclusão das participações societárias de emissão da Caixa Seguros, de titularidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do PND (Programa Nacional de Desestatização).
O decreto foi publicado da edição desta 6ª feira (4.set.2020) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (64 KB).
A medida foi adotada depois de resolução do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos), assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) (íntegra – 60 KB).
A exclusão possibilita que a alienação do ativo seja feita diretamente à Caixa Seguridade Participações (“Caixa Seguridade”).
A Caixa Seguros Holding S.A. é uma sociedade por ações que tem como objetivo participar de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras. Controla, por exemplo, companhias como: Caixa Vida e Previdência, Caixa Capitalização e Caixa Seguros Participações em Saúde.
